Palavra-chave: contrato social

Especialista comenta decisão do STF que estipulou prazo de 1 ano para Congresso editar lei sobre herança no exterior 09/06/2022 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) O Congresso Nacional terá um ano para editar a lei que trata da cobrança do Imposto de Transmissão...

DECISÃO 07/06/2022 14:03 Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma ​Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...

Certidão de nascimento tem validade? Preciso atualizar o documento? Entenda quando é preciso atualizar a certidão de nascimento A Certidão de Nascimento é o primeiro documento jurídico de qualquer pessoa nascida no Brasil, afinal de contas é por meio dele que se comprova o nascimento. Muitas...

Impenhorabilidade e Partilha na Previdência Complementar Autor: Voltaire Marensi | Data de publicação: 06/06/2022 Voltaire Marensi. Advogado e Professor Um instituto jurídico implementado e bastante utilizado no mundo do direito, diz respeito às casuísticas de impenhorabilidade elencadas pelo...

Pai adota filho da ex que morreu de câncer e reação do menino emociona as redes sociais; VÍDEO Rodrigo Medina Lopes, 45 anos, foi casado e tem uma filha com Rejane Carneiro, falecida em 2013. Mesmo após separação, eles mantiveram amizade e ele passou a cuidar de Bruno, filho biológico de outro...

Lei Maria da Penha se aplica a maus tratos de pai contra filha menor A presunção de hipossuficiência da mulher, implicando a necessidade de o Estado oferecer proteção especial para reequilibrar a desproporcionalidade, constitui-se em pressuposto de validade da Lei Maria da Penha. Com base nesse...